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#Nome↓ Data 
1DECRETO Nº 386, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
23/12/2015
2DECRETO Nº 378, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. REGULAMENTO QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.23/12/2015
3DECRETO Nº 377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
REGULAMENTA AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÁS PESSOAS IDOSAS.
23/12/2015
4DECRETO “P” Nº 385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
18/12/2015
5DECRETO “P” Nº 381, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 - Exonerar, a pedido, Adilio Fernandes da Silva Filho do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Fomento Agropecuário, Símbolo CAI-1, previsto na Lei Complementar n° 041, de 06 de março de 2009, com validade a contar de 10 de…18/12/2015
6DECRETO “P” Nº 380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária II, com validade a partir da presente data, em decorrência da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
18/12/2015
7DECRETO Nº 384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Anastácio, correspondente ao Edital nº 001/2013.
18/12/2015
8DECRETO Nº 382, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 - PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/12/2015
9DECRETO Nº 372, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2015
10REPUBLICADO PARA RETIFICAÇÃO - DECRETO “P” Nº 355, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Nomear Vitorino Ximenes para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Planejamento Urbano, Símbolo DAS-5, previsto na Lei Complementar n° 041, de 06 de março de 2009, com validade a…02/12/2015
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