Prefeitura de Anastácio

Anastácio-MS - Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017.
Secretaria Municipal de Obras

Secretaria Municipal de Obras

Quem Somos

Prefeitura de Anastácio

Prefeitura de Anastácio

A Secretaria Municipal de Obras tem por missão:

- A execução das obras viárias e de saneamento básico e de edificações, por administração direta ou contratada, e a execução de projetos de construção, reforma, recuperação ou conservação de rodovias, vias urbanas e edificações;

- A execução das atividades de construção, instalação, montagem, manutenção ou conservação de pontes, galerias pluviais, bueiros, guias, sarjetas e pavimentação nas vias urbanas e rurais do Município;

- A execução de obras públicas inclusive de prevenção, controle ou recuperação de erosões;

- A operação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos da área de obras e de manutenção e conservação de rodovias e vias urbanas;

- A recomposição ou a reposição de pavimentação de vias públicas danificadas;

- A execução de projetos para instituição e implantação de monumentos, obras especiais e de urbanismo;

- A proposição de modificações na circulação viária e na estrutura física;

- O controle, a supervisão e a execução das atividades relativas a transportes concedidos, mediante estudos de definição e alteração de itinerários, vistorias em veículos e fixação de preços, tarifas e horários, de conformidade com a legislação pertinente, e a articulação com as entidades estaduais e federais de controle e fiscalização dos serviços de transporte;

- A promoção de ações visando assegurar a prestação de serviços públicos concedidos aos usuários de forma adequada e em condições de eficiência, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas;

- O exercício da função de órgão executivo do trânsito municipal, mediante a execução das atividades de emissão de documentos referentes às permissões e registros de empresas, proprietários, motoristas e veículos relativos ao transporte de passageiros, transportes diversos e sistema complementar e a efetivação dos atos necessários à delegação da exploração desses serviços;

- A coordenação das atividades externas e internas nos Terminais Rodoviários e a fiscalização e a vistoria das linhas do transporte coletivo urbano, no que diz respeito ao cumprimento de itinerários, horários, lotação, comodidade, segurança e outras condições exigidas para a prestação dos serviços;

- A execução do plano de paisagismo e arborização dos logradouros públicos municipais, em atuação conjunta com as Secretarias de Planejamento Urbano e Orçamento e Finanças.

- A execução, direta ou indireta, dos serviços de iluminação e limpeza pública, coleta e destinação final do lixo, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, mercados e feiras livres;

- A execução direta ou indireta e a fiscalização das atividades de identificação e codificação de logradouros públicos e sinalização urbana, de ciclovias e de corredores para transporte coletivo;

- A execução de projetos de administração, manutenção e obras de conservação e preservação dos espaços públicos, como praças, jardins, parques, áreas verdes, cemitérios, calçadas e outros bens pertencentes ao Município;

- A gestão do Fundo Municipal de Habitação, com vistas à implantação de moradias populares e implementação e execução da política habitacional do Município para atendimento à população de baixa renda, beneficiária da assistência social;

- O planejamento, a elaboração em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano, de projetos habitacionais, a implantação, bem como o fomento e a intermediação de financiamentos para aquisição, ampliação e reforma de moradias;

- A coordenação de estudos, em conjunto com outras Secretarias visando à execução do reassentamento de populações com problemas habitacionais, para interesse social ou desocupação de área de risco;

- A manifestação nos programas e projetos relativos ao desenvolvimento econômico, social, ambiental e urbanístico específicos de cada um dos órgãos municipais, antes da apreciação do Prefeito;

 

 

Dos órgãos da Secretaria de Obras:

O Departamento de Fiscalização de Obras tem por missão:

- O acompanhamento e fiscalização de obras por administração contratada, no que diz respeito ao atendimento da legislação municipal, da execução de obras viárias e de saneamento básico, de edificações além da fiscalização da execução de projetos de construção, reforma, recuperação ou conservação de rodovias, vias urbanas, vias rurais e edificações e demais ações inerentes a essas atividades;

 

 

O Departamento de Obras Públicas tem por missão:

- O acompanhamento e fiscalização de obras por administração direta, no que diz respeito ao atendimento da legislação municipal, da execução de obras viárias e de saneamento básico, de edificações além da fiscalização da execução de projetos de construção, reforma, recuperação ou conservação de rodovias, vias urbanas, vias rurais e edificações e demais ações inerentes a essas atividades;

 

A Divisão de Obras e Serviços tem por missão;

- Atuar no apoio e acompanhamento às obras realizadas por administração direta inclusive nas de prevenção, controle ou recuperação de erosões e demais ações inerentes a essas atividades.

 

A Divisão de Limpeza Urbana tem por missão;

- A Coordenação e o acompanhamento da execução direta ou indireta, dos serviços de coleta e destinação final do lixo, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, mercados e feiras livres e demais ações inerentes a essas atividades;

 

A Coordenadoria de Planejamento Urbano, Rural e Meio Ambiente tem por missão:          

- planejar, organizar, controlar e fiscalizar o desenvolvimento urbano e ambiental do Município.

- colaborar na elaboração da legislação urbanística, suas revisões e retificações, especialmente do Código de Posturas; 

- assessorar tecnicamente os demais órgãos do Poder Executivo Municipal em matéria ambiental, por ocasião da execução de obras e serviços públicos;

- assessorar a normatização, monitorar e avaliar o licenciamento de atividades econômicas e os procedimentos relativos à legislação de posturas; e,

- desempenhar outras atividades afins, no âmbito de sua missão.

 

A Coordenadoria de Habitação tem por missão.

- A Coordenação, acompanhamento e fiscalização do Fundo Municipal de Habitação, com vistas à implantação de moradias populares e implementação e execução da política habitacional do Município para atendimento à população de baixa renda, beneficiária da assistência social;

- A Coordenação, em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano, do planejamento de projetos habitacionais, a implantação, bem como o fomento e a intermediação de financiamentos para aquisição, ampliação e reforma de moradias;

- A coordenação de estudos, em conjunto com outras Secretarias visando à execução do reassentamento de populações com problemas habitacionais, para interesse social ou desocupação de área de risco;

- desempenhar outras atividades afins, no âmbito de sua missão.

 

À Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte de Anastácio– CMTTA, compete:

I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas;

III – implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário;

IV – coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

V – estabelecer, em conjunto com órgão de polícia de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

VI – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infração de circulação, estacionamentos e paradas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CNT, no exercício regular do poder de Polícia de Trânsito;

VII – aplicar as penalidades de advertência por escrito, autuar e multar por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CNT, notificando os infratores e arrecadando as multas aplicadas;

VIII – fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas às infrações por excesso de peso, dimensão e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas aplicadas;

IX – fiscalizar o cumprimento do disposto no artigo 95, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicando as penalidades e arrecadando as multas previstas;

X – implantar, manter, operar e fiscalizar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

XI – arrecadar os valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

XII – credenciar os serviços de escoltas, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos escoltas, e transportes de carga indivisível;

XIII – integrar-se a outros órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de proprietários dos condutores, de uma para outra unidade da federação;

XIV – implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

XV – promover e participar de projetos e programas de Educação e Segurança de Trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

XVI – planejar e implantar medidas para a redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com objetivo de diminuir a emissão global de poluentes;

XVII – registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e tração animal, fiscalizando, atuando, aplicando penalidades e arrecadando as multas decorrentes de infrações;

XVIII – conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e tração animal;

XIX – articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;

XX – fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, além de dar apoio às específicas de órgão ambiental, quando solicitado;

XXI – vistoriar veículos que necessitem de autorização especial por transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para sua circulação;

XXII – coordenar e fiscalizar os trabalhos na área de Educação de Trânsito no Município;

XXIII – executar, fiscalizar e manter em perfeitas condições de uso a sinalização semafórica;

XXIV – realizar estatística no que tange a todas as peculiaridades dos sistemas de tráfego; e

XXV –efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

Ao Departamento de Transporte e Trânsito, compete:

I- elaborar o planejamento do transporte urbano no âmbito do Município, aí incluídos o transporte motorizado, público e privado, e o não motorizado;

II - efetuar o planejamento operacional, o controle, a fiscalização e punição das infrações, segundo a legislação vigente, seja do transporte coletivo ou individual no âmbito do Município;

III- efetuar a gestão de trânsito, compreendendo ações de planejamento da circulação e de engenharia de tráfego, de controle, de fiscalização e de punição das infrações de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, e de educação de trânsito no âmbito do Município.

 

Ao Departamento de Fiscalização, Tráfego, Controle e Administração, compete:

I – administrar o controle de utilização dos talões de multa, processando os autos de infração e cobranças das respectivas multas;

II – administrar as multas aplicadas por equipamentos eletrônicos;

III – controlar as áreas de operação de campo, fiscalização e administração do pátio e veículos;

IV – controlar a implantação, manutenção e durabilidade da sinalização;

V – operar em segurança das escolas;

VI – operar em rotas alternativas;

VII – operar em travessia de pedestres e locais de emergência sem a devida sinalização;

VIII – operar a sinalização (verificação ou deficiências na sinalização);

IX – controlar os dados estatísticos da frota circulante do Município;

X – controlar os veículos registrados e licenciados no Município; e

XI –efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

À Divisão de Educação de Trânsito compete:

I – promover a Educação de Trânsito junto a Rede Municipal de Ensino, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito;

II – promover campanhas educativas e o funcionamento de escolas públicas de trânsito nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN; e,

III –efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

 


Atribuições dos Servidores

 

Organograma

Prefeitura de Anastácio
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E-mail: obras@anastacio.ms.gov.br
Horário de Funcionamento: Expediente das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Ouvidoria

Endereço: Avenida da Integração n° 861 (anexo a Secretaria Municipal de Saúde)
Telefone: 67 – 3245-1741
E-mail: ouvidoria@anastacio.ms.gov.br
Horário de Funcionamento: das 7h às 13 horas, de segunda a sexta-feira
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