Prefeitura de Anastácio

Anastácio-MS - Quarta-feira, 28 de Junho de 2017.
Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Econômico

Quem Somos

Prefeitura de Anastácio

Prefeitura de Anastácio

Compete à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Econômico:

I - articular e coordenar o processo de planejamento governamental de forma integrada com os demais órgãos;

II - articular a definição e a implementação da política de desenvolvimento econômico e sustentável do Município;

III - assistir e assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos relacionados com a coordenação e acompanhamento dos projetos integrados e estratégicos do Município;

IV - executar as atividades de apoio necessárias ao funcionamento do Comitê de Gestão Estratégica da Administração Municipal, encaminhar e controlar suas deliberações;

V – por indicação do Comitê de Gestão Estratégica, executar e orientar as atividades de avaliação do Plano de Ação Estratégica, Plano Plurianual e demais projetos especiais de desenvolvimento;

VI - coordenar e monitorar o processo de elaboração e acompanhamento dos projetos de investimentos e de captação de recursos em geral junto aos Governos Federal e Estadual, e demais organizações;

VII - levantar e manter atualizadas todas as informações referentes aos projetos sob sua responsabilidade, inclusive calendário de acompanhamento dos prazos, pendências e responsáveis, e proceder a comunicação necessária ao seu regular desenvolvimento;

VIII - articular as condições que viabilizem a regular tramitação dos programas e projetos;

IX - estruturar programa de qualificação dos servidores do Município nas competências relativas à elaboração e gerenciamento de projetos;

X - receber, analisar e dar encaminhamento aos pedidos de elaboração, execução, monitoramento e controle de programas e projetos considerados estratégicos para a administração, submetendo-os à aprovação do Prefeito Municipal e do Comitê de Gestão Estratégica;

XI - determinar metodologia, modelos, formulários e outros instrumentos para padronizar as atividades de elaboração e gerenciamento de programas e projetos;

XII - proceder levantamentos e elaborar estudos e pesquisas para subsidiar as questões estratégicas da ação governamental;

XIII - colaborar com a Secretaria de Finanças e Orçamento e demais órgãos da administração na elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e Lei Orçamentária Anual – LOA, buscando o seu alinhamento ao Planejamento Estratégico da Administração Municipal;

XIV – coordenar, em conjunto com as demais secretarias, órgãos e entidades da Administração, a elaboração de projetos especiais de desenvolvimento, e acompanhar a sua execução;

XV – coordenar a elaboração e a execução de políticas e projetos destinados ao fomento econômico no Município, compreendendo as ações destinadas ao incremento e ao aperfeiçoamento da qualidade dos setores produtivos - industrial, comercial, de prestação de serviço, turístico – e por meio da execução de atividades de atração, incentivo à criação, à preservação e à ampliação de empreendimentos;

XVI – coordenar e administrar a implantação de Núcleos Empresariais para a instalação de empreendimentos no Município;

XVII – coordenar e promover a colaboração entre os órgãos e as entidades da Administração Municipal e a iniciativa privada, visando a realização de atividades de interesse público mútuo, especialmente por meio de estímulos de parcerias público-privadas;

XVIII – estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e de economia de pequena escala, abrangendo a valorização do artesão e a promoção da industrialização e da comercialização;

XIX – desenvolver ações para a melhoria do ambiente municipal de negócios, apoiar e assistir o empresariado por meio de núcleos avançados de prestação de serviços integrados e prestar apoio e orientação técnica às empresas em nível municipal, com ênfase no microempreendedor individual, na micro, pequena e média empresa, e no jovem empreendedor;

XX – desenvolver em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social programas, projetos e ações ligadas à relação de trabalho e cursos profissionalizantes com vistas a minimizar o impacto do desemprego e direcionar a profissionalização às demandas dos empreendimentos industriais, comerciais e de serviços no Município e região;

XXI – consolidar e gerenciar planos de desenvolvimento econômico de médio e longo prazo, em parceria com a iniciativa privada e com outros entes federados;

XXII – produzir, gerir e difundir dados e informações sobre o Município e sua economia, com ênfase nos incentivos fiscais e creditícios;

XXIII – após anuência do Prefeito, articular convênios e parcerias necessários à execução de políticas de desenvolvimento econômico;

XXIV – desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

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