Prefeitura de Anastácio

Anastácio-MS - Terça-feira, 23 de Maio de 2017.
Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

BOLSA FAMÍLIA

PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Foi instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04 para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

 

EIXOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

  • a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza;
  • as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social;
  • as ações e os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

 

COMO ACESSAR O BENEFICIO

A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

 

QUANTAS FAMÍLIAS SÃO INCLUÍDAS NO CADASTRO ÚNICO E QUANTAS SÃO BENEFICIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ANASTACIO?

Em Anastácio-MS, temos atualmente 4.800 famílias inscritas no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal. Deste total, no mês de agosto de 2015, mais de 2.022 famílias foram beneficiadas pelos benefícios do Programa Bolsa Família. Importante informar que este número varia de mês para mês, de acordo com a atualização cadastral das famílias. Em média, temos 2.000 mil famílias beneficiárias.

 Para participar do Programa a família precisa ser inserida no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento não implica a entrada imediata da família no programa e o recebimento do benefício. Após o cadastro, a família deve procurar o CRAS.

 Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é o meio pelo qual o Governo Federal identifica as famílias brasileiras de baixa renda. As informações do Cadastro Único são usadas na seleção de famílias para receber benefícios ou participar dos programas sociais do Governo Federal tais como; isenção em concurso público, tarifa social, cadastro habitacional entre outros.

Onde Procurar Informação do benefício

Rua: Travessa Ragalzzi, s/nº , Centro

Tel: (67)32452118

Coordenador:

Mapa
Endereço
Endereço: Rua João Leite Ribeiro, 435
Telefone: Telefone: 3245-2118
E-mail: asocial@anastacio.ms.gov.br
Horário de Funcionamento: 07h às 11h e 13h às 17h
Ouvidoria

Endereço: Avenida da Integração n° 861 (anexo a Secretaria Municipal de Saúde)
Telefone: 67 – 3245-1741
E-mail: ouvidoria@anastacio.ms.gov.br
Horário de Funcionamento: das 7h às 13 horas, de segunda a sexta-feira
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