Prefeitura de Anastácio

Anastácio-MS - Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017.
Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Educação

Inspeção e Vida Escolar

 

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E VIDA ESCOLAR

 

O Departamento de Inspeção e Vida Escolar/SEMED acompanha, controla, avalia e dá assessoramento técnico ao cumprimento da legislação e normas sobre o funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino do Sistema Municipal de Ensino.

Estão sujeitos à inspeção escolar os Estabelecimentos de Ensino que oferecem a Educação Básica, mantidos pelo Poder Público Municipal, e o da iniciativa privada, que oferece a Educação Infantil.

 

    Atribuições do Departamento de Inspeção Escolar e Vida    Escolar:

  • Verificar as condições de funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e a de Educação Infantil mantida pela iniciativa privada;
  • Orientar e acompanhar os Estabelecimentos de Ensino nas instruções de processos para credenciamento, autorização, suspensão temporária, descredenciamento, desativação e cassação;
  • Fazer averiguação e emitir relatório quanto à autorização de Estabelecimento de Ensino para oferecer a Educação Infantil e Ensino Fundamental, conforme diretrizes do Conselho Municipal de Educação;
  • Acompanhar o funcionamento dos cursos e Estabelecimentos autorizados pelo Conselho Municipal de Educação;
  • Orientar os Estabelecimentos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, visando ao aprimoramento da qualidade do processo administrativo e didático-pedagógico;
  • Subsidiar o Conselho Municipal de Educação, com informações técnicas conforme as inspeções realizadas nos Estabelecimentos de Ensino;
  • Estabelecer estratégias de matrícula;
  • Acompanhar e controlar o processo de matrícula, enturmação e agrupamento de alunos;
  • Levantar e publicar em regime de colaboração com outras áreas, como: Assistência social e Secretaria de Saúde, a demanda manifesta da Educação Infantil em creches e pré-escolas (meta prevista no Plano Municipal de Educação);
  • Levantar dados estatísticos sobre oferta e demanda de matrícula no Ensino Fundamental e curso de Educação de Jovens e Adultos;
  • Levantar dados estatísticos sobre o rendimento por escola/turma;
  • Orientar e supervisionar o Censo Escolar;
  • Cadastrar os Estabelecimentos de Ensino públicos e privado;
  • Promover encontros de estudos com os secretários escolares e direção;
  • Acompanhar a transição de secretário escolar, recebendo e relatando a escrituração atual e orientando o próximo secretário;
  • Garantir o cumprimento do ano letivo na rede pública;
  • Emitir ao Conselho Municipal de Educação e Secretaria, relatório sobre cumprimento do calendário e escrituração escolar;
  • Colaborar na elaboração ou revisão da matriz curricular, regimento escolar e outras normas da Rede Municipal de Ensino;
  • Acompanhar os processos de criação e denominação dos Estabelecimentos de Ensino;
  • Orientar e acompanhar os horários de aulas de acordo com a matriz curricular aprovada e operacionalizada;
  • Acompanhar a lotação e verificar a habilitação do corpo docente e técnico-administrativo dos Estabelecimentos de Ensino Municipal.
  • Publicar dados estatísticos sobre rendimento escolar, evasão e repetência;
  • Determinar o registro e a expedição de diplomas, título, certificados, atestados e outros documentos afins;
  • Divulgar documentos normativos;
  • Organizar os arquivos do Departamento de Inspeção e vida Escolar;
  • Orientar o público sobre criação de educação infantil privada;
  • Viabilizar a regulamentação de vida escolar, junto aos órgãos competentes;
  • Receber e controlar acervos de Estabelecimentos de Ensino extintos ou desativados;
  • Averiguar as denúncias no sistema municipal de ensino, encaminhando aos órgãos competentes quando necessário;
  • Averiguar, no mínimo anualmente, os Estabelecimentos de Ensino autorizados, públicos e privados, do Sistema Municipal de Ensino, emitindo relatório ao Conselho Municipal de Educação/CME;
  • Acompanhar o Programa Bolsa Família, verificando a freqüência escolar do educando bimestralmente.

 

                AVERIGUAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE ESCOLA

  • Observar as diretrizes emanadas pelo CME e demais legislação;
  • A visita “in loco” deve ser realizada por uma comissão específica para esse ato, composta de membros da inspeção escolar dentre outros.

AVERIGUAÇÃO ANUAL DE ESCOLA AUTORIZADA 

  • Índice de aproveitamento dos alunos;
  • Qualidade da educação (aprendizagem);
  • Cumprimento da legislação;
  • Execução do Projeto Político Pedagógico;
  • Plano anual, planejamento das aulas e registro do diário de classe;
  • Aulas presenciais, direcionadas e programadas;
  • Conhecimento e cumprimento do regimento escolar;
  • A correta escrituração e arquivamento;
  • Cumprimento do previsto no(s) processo(s) instruído(s) no(s) Estabelecimento(s) de Ensino;
  • Condições de matrícula e permanência;
  • Processo de recuperação de aprendizagem e seu resultado;
  • Oferta e execução dos programas suplementares (material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.);
  • A articulação com as famílias e a comunidade;
  • Avaliação Institucional Interna (realizada anualmente).

 

 AVERIGUAÇÃO NA SECRETARIA ESCOLAR

  • Diários de classe;
  • Lei (s) de criação e denominação ou CNPJ se privada;
  • Portaria de autorização, designação, orientação, normatização, regulamentação, aprovação e organização.
  • Alvará da vigilância Sanitária e de Funcionamento;
  • Livros: ponto, hora atividade, ata, ocorrência, APM, Conselho de Classe, protocolo, matrícula, controle de pedidos e expedição de transferências;
  • Pastas individuais com documentos oficiais do Estabelecimento, contendo: Deliberações, Escritura do terreno, planta baixa do prédio e outros.
  • Pastas individuais dos alunos, professores e demais servidores.

 

           “No que diz respeito ao desempenho, ao compromisso, ao esforço, à    dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem-feita ou não faz”       (Ayrton Senna)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        ESTADO MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RUA JOANINHA, 1204 - FONE/FAX: 3245-1389

E-mail: semedanastacio@bol.com.br

CNPJ: 06.088.887/0001-06

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E VIDA ESCOLAR

 

O Departamento de Inspeção e Vida Escolar/SEMED acompanha, controla, avalia e dá assessoramento técnico ao cumprimento da legislação e normas sobre o funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino do Sistema Municipal de Ensino.

Estão sujeitos à inspeção escolar os Estabelecimentos de Ensino que oferecem a Educação Básica, mantidos pelo Poder Público Municipal, e o da iniciativa privada, que oferece a Educação Infantil.

 

    Atribuições do Departamento de Inspeção Escolar e Vida Escolar:

  • Verificar as condições de funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino e a de Educação Infantil mantida pela iniciativa privada;
  • Orientar e acompanhar os Estabelecimentos de Ensino nas instruções de processos para credenciamento, autorização, suspensão temporária, descredenciamento, desativação e cassação;
  • Fazer averiguação e emitir relatório quanto à autorização de Estabelecimento de Ensino para oferecer a Educação Infantil e Ensino Fundamental, conforme diretrizes do Conselho Municipal de Educação;
  • Acompanhar o funcionamento dos cursos e Estabelecimentos autorizados pelo Conselho Municipal de Educação;
  • Orientar os Estabelecimentos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, visando ao aprimoramento da qualidade do processo administrativo e didático-pedagógico;
  • Subsidiar o Conselho Municipal de Educação, com informações técnicas conforme as inspeções realizadas nos Estabelecimentos de Ensino;
  • Estabelecer estratégias de matrícula;
  • Acompanhar e controlar o processo de matrícula, enturmação e agrupamento de alunos;
  • Levantar e publicar em regime de colaboração com outras áreas, como: Assistência social e Secretaria de Saúde, a demanda manifesta da Educação Infantil em creches e pré-escolas (meta prevista no Plano Municipal de Educação);
  • Levantar dados estatísticos sobre oferta e demanda de matrícula no Ensino Fundamental e curso de Educação de Jovens e Adultos;
  • Levantar dados estatísticos sobre o rendimento por escola/turma;
  • Orientar e supervisionar o Censo Escolar;
  • Cadastrar os Estabelecimentos de Ensino públicos e privado;
  • Promover encontros de estudos com os secretários escolares e direção;
  • Acompanhar a transição de secretário escolar, recebendo e relatando a escrituração atual e orientando o próximo secretário;
  • Garantir o cumprimento do ano letivo na rede pública;
  • Emitir ao Conselho Municipal de Educação e Secretaria, relatório sobre cumprimento do calendário e escrituração escolar;
  • Colaborar na elaboração ou revisão da matriz curricular, regimento escolar e outras normas da Rede Municipal de Ensino;
  • Acompanhar os processos de criação e denominação dos Estabelecimentos de Ensino;
  • Orientar e acompanhar os horários de aulas de acordo com a matriz curricular aprovada e operacionalizada;
  • Acompanhar a lotação e verificar a habilitação do corpo docente e técnico-administrativo dos Estabelecimentos de Ensino Municipal.
  • Publicar dados estatísticos sobre rendimento escolar, evasão e repetência;
  • Determinar o registro e a expedição de diplomas, título, certificados, atestados e outros documentos afins;
  • Divulgar documentos normativos;
  • Organizar os arquivos do Departamento de Inspeção e vida Escolar;
  • Orientar o público sobre criação de educação infantil privada;
  • Viabilizar a regulamentação de vida escolar, junto aos órgãos competentes;
  • Receber e controlar acervos de Estabelecimentos de Ensino extintos ou desativados;
  • Averiguar as denúncias no sistema municipal de ensino, encaminhando aos órgãos competentes quando necessário;
  • Averiguar, no mínimo anualmente, os Estabelecimentos de Ensino autorizados, públicos e privados, do Sistema Municipal de Ensino, emitindo relatório ao Conselho Municipal de Educação/CME;
  • Acompanhar o Programa Bolsa Família, verificando a freqüência escolar do educando bimestralmente.

 

                AVERIGUAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE ESCOLA

  • Observar as diretrizes emanadas pelo CME e demais legislação;
  • A visita “in loco” deve ser realizada por uma comissão específica para esse ato, composta de membros da inspeção escolar dentre outros.

 

AVERIGUAÇÃO ANUAL DE ESCOLA AUTORIZADA

  • Índice de aproveitamento dos alunos;
  • Qualidade da educação (aprendizagem);
  • Cumprimento da legislação;
  • Execução do Projeto Político Pedagógico;
  • Plano anual, planejamento das aulas e registro do diário de classe;
  • Aulas presenciais, direcionadas e programadas;
  • Conhecimento e cumprimento do regimento escolar;
  • A correta escrituração e arquivamento;
  • Cumprimento do previsto no(s) processo(s) instruído(s) no(s) Estabelecimento(s) de Ensino;
  • Condições de matrícula e permanência;
  • Processo de recuperação de aprendizagem e seu resultado;
  • Oferta e execução dos programas suplementares (material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.);
  • A articulação com as famílias e a comunidade;
  • Avaliação Institucional Interna (realizada anualmente).

 

 AVERIGUAÇÃO NA SECRETARIA ESCOLAR

  • Diários de classe;
  • Lei (s) de criação e denominação ou CNPJ se privada;
  • Portaria de autorização, designação, orientação, normatização, regulamentação, aprovação e organização.
  • Alvará da vigilância Sanitária e de Funcionamento;
  • Livros: ponto, hora atividade, ata, ocorrência, APM, Conselho de Classe, protocolo, matrícula, controle de pedidos e expedição de transferências;
  • Pastas individuais com documentos oficiais do Estabelecimento, contendo: Deliberações, Escritura do terreno, planta baixa do prédio e outros.
  • Pastas individuais dos alunos, professores e demais servidores.

 

           “No que diz respeito ao desempenho, ao compromisso, ao esforço, à    dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem-feita ou não faz”       (Ayrton Senna)

 

Anastácio-MS 30 de setembro de 2015

 

Equipe:

  • Edna Aurora Lissoni
  • Jussara Bambil Silva.
  • Vilma Ferreira.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




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Endereço: Rua João Leite Ribeiro, 637 - Anastácio-MS
Telefone: Telefone: 3245-1389
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Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira - 7h às 11h e das 13h às 17h
Ouvidoria

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Telefone: 67 – 3245-1741
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