Prefeitura de Anastácio

Anastácio-MS - Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017.

Prefeitura notícias

Prefeitura: Investimentos na Saúde e Educação

Prefeitura | 28/07/2017

A Administração Municipal de Anastácio tem atendido o que determina a Constituição Brasileira e a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito ao cumprimento dos limites constitucionais mínimos de gastos com Educação e Saúde.

Os recursos destinados a essas secretarias são provenientes da arrecadação pública, e prevê para a Secretaria de Educação, segundo a Constituição em seu art. 212, investimento de 25% dos impostos municipais recebidos; já para a Secretaria de Saúde a destinação é de 15%, de acordo com os arts. 156, 158, e 159.


A arrecadação municipal no primeiro semestre de 2017 totalizou R$ 1.977.398,10, provenientes do IPTU, ISS, ITBI, entre outras taxas municipais. E com base no Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e no Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, a Administração Municipal, no período de janeiro a junho de 2017, destinou um total de 26,23% para a Educação e 14,78% para a Saúde, contemplando ações e projetos que beneficiam diretamente a população anastaciana. Esses investimentos aumentarão após a utilização de recursos que já estão disponíveis em conta aguardando apenas a conclusão de processos licitatórios.

"Educação e Saúde sempre serão prioridades. Estamos trabalhando de maneira transparente, para que Anastácio melhore em todos os aspectos, prestando contas de todos os valores e investimentos no município", disse o prefeito Nildo Alves.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura


Imprimir

Prefeitura: Investimentos na Saúde e Educação