Prefeitura de Anastácio

Anastácio-MS - Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017.

Prefeitura notícias

Municípios, MP, TCE-MS e CIDEMA avançam no acordo para ativar o aterro sanitário de Anastácio

Prefeitura | 10/11/2016

Desde o primeiro semestre de 2016, a Administração Municipal de Anastácio tem debatido com os municípios de Miranda, Bodoquena e Aquidauana, além do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas de MS, a viabilidade de ativar o aterro sanitário do Município para funcionar de forma consorciada entre essas cidades vizinhas.

Ambas as cidades enfrentam longos anos de brigas judiciais e problemas ambientais causados pelos lixões a céu aberto. De Anastácio, por exemplo, o lixão foi criado há muitos anos por outro gestor, mas as consequências ambientais já são vivenciadas pela comunidade e, se agravam ainda mais com os incêndios criminosos no lixão, quando a cidade fica encoberta por uma densa nuvem de fumaça.

Graças a parceiros como os servidores da Secretaria Municipal de Obras e os militares do 9° Batalhão de Engenharia de Combate de Aquidauana, os incêndios tem sido controlados e as chamas contidas.

Esses transtornos e preocupações, brigas judiciais, administrativas e comunitárias estão com os dias contados, pois avança a passos largos o acordo entre MP, TCE-MS, CIDEMA e os prefeitos de Anastácio, Aquidauana e Miranda para pôr fim aos lixões e colocar para funcionar o aterro sanitário com a Usina de Processamento de Lixo em Anastácio.

O aterro sanitário de Anastácio começou a ser construído na gestão do saudoso prefeito Cláudio Valério. Com o seu falecimento, o atual prefeito, Douglas Figueiredo, tocou a obra e finalizou-a. No entanto, o custo mensal estimado para a operação do aterro é de mais de R$ 250 mil.

Na manhã da última terça-feira, 08, na Promotoria de Aquidauana, os prefeitos Douglas Figueiredo (Anastácio), José Henrique Trindade (Aquidauana) e Juliana Almeida (Miranda), os promotores de justiça Drª Angélica de A. Arruda (Aquidauana), Dr. João M. Girelli (Anastácio) e Drª Cinthia G.G. Latorraca (Miranda) e o diretor do CIDEMA, Wallyson Colombo assinaram um Termo de Acordo Judicial entre as partes.

Esse acordo estabelece as ações e os procedimento necessários para a destinação correta do lixo dos três municípios (Anastácio, Aquidauana e Miranda), estabelecendo condições técnicas, providências administrativas, fixando cronograma de execução e impondo medidas para que os resíduos sólidos destes municípios sejam enviados para o aterro sanitário de Anastácio em regime de consórcio via CIDEMA, o qual a partir deste acordo, é o órgão que terá a titularidade do aterro sanitário.

Conforme o acordo, os municípios de Aquidauana e Miranda destinarão os resíduos sólidos ao aterro de Anastácio, pagarão por tonelada depositada, em preço que seja suficiente para a divisão proporcional dos custos de operação e ampliação do aterro.

Todos os municípios acordados se comprometeram a seguir o cronograma para ativação do aterro sanitário consorciado. Os futuros prefeitos assumirão com a obrigação de dar continuidade ao cumprimento desse acordo junto ao MP e TCEMS. O descumprimento acarretará aos municípios e seus gestores penalidades e multas.

Conforme explicou o prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo, o próximo passo agora é os municípios elaborarem com o CIDEMA o Edital de Licitação para operação do aterro.

“É uma ação rápida, estamos priorizando esse acordo e dentro de alguns dias já enviaremos via CIDEMA ao Tribunal de Contas o edital, para que o TCE possa revisar e, então, o CIDEMA iniciar o processo licitatório”, completou o prefeito de Anastácio.

CÂMARA DE VEREADORES - Cientes da preocupação e da urgência em se cumprir com a destinação correta dos resíduos sólidos, os vereadores de Aquidauana, Wezer Lucarelli e Mauro do Atlântico participaram da reunião na Promotoria e testemunharam a assinatura do acordo entre as partes envolvidas.

Também participaram da reunião os secretário municipais Ernandes Peixoto de Miranda (Gestão Estratégica/Anastácio) e Roberto Valadares (Obras/Aquidauana), os procuradores jurídicos Darcílio de Arruda (Anastácio), Heber Seba (Aquidauana) e Hélio Rodrigues (Miranda) e o assessor jurídico do CIDEMA, Glaubi Araujo Leite.

Oportunamente, eles foram esclarecidos pelas promotoras e pelo engenheiro ambiental do TCEMS sobre a urgência dos vereadores das cidades envolvidas analisarem e votarem os projetos de lei acerca da implantação de coleta seletiva e da taxa de coleta de lixo doméstico.

Conforme acordado entre o MP, TCEMS, CIDEMA e as prefeituras envolvidas, a taxa de coleta de lixo será depositada em conta específica do Município para custeio do aterro sanitário consorciado.

ESCLARECIMENTOS - Uma reunião geral no TCEMS no próximo dia 17, convocada em conjunto com o Ministério Público de MS, irá explicar e redimir quaisquer dúvidas aos prefeitos atuais, aos prefeitos eleitos e aos vereadores sobre a implementação dos aterros sanitários e a implantação da cobrança das taxas de coleta de lixo nas cidades que utilizarão dos aterros.


Fonte: Fonte e fotos: Rosileny Ribeiro (Imprensa/Anastácio)


Imprimir

Municípios, MP, TCE-MS e CIDEMA avançam no acordo para ativar o aterro sanitário de Anastácio